sábado, 20 de fevereiro de 2010

Às vésperas das eleições, a agenda do Congresso foi dominada pelas demandas corporativas de vários setores da sociedade

Guilherme Queiroz
Protesto de policiais e bombeiros, em brasília: pedido de equiparação salarial com servidores do governo federal
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Das promessas feitas na campanha de 2006, a recomposição salarial do funcionalismo público é uma das que mais foram levadas a sério no segundo mandato do presidente Lula. Os reajustes contemplaram 1,5 milhão de servidores e até 2012 custarão mais de R$ 40 bilhões à folha da União. Diante da tendência, o Legislativo não tem servido como freio. Ao contrário. Nos últimos meses, deputados e senadores têm demonstrado um interesse crescente por bandeiras trabalhistas. Três anos atrás, a criação do piso nacional dos professores do ensino básico foi a única proposta do tipo aprovada pelo Congresso. Mas, em 2009, a pauta salarial foi objeto de 25 propostas. "Os deputados querem mostrar serviço em ano eleitoral, mas isso é questionável porque várias propostas envolvem carreiras no serviço público", diz o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília.
Um termômetro capaz de medir a temperatura do Congresso é o cada vez mais presente lobby de categorias em defesa de suas reivindicações trabalhistas. Ao longo de 2009, policiais, bombeiros, motoboys, assistentes sociais, delegados, nutricionistas e advogados, entre outros, fizeram romaria pelos corredores do Parlamento. Em março do ano passado, mais de dois mil enfermeiros se mobilizaram em Brasília pela definição de um piso salarial e pela redução da jornada de trabalho. À frente do movimento estava o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), médico e autor de sete projetos que contemplam carreiras ligadas à área de saúde. "Hoje, eles trabalham em regime de muito stress. Por viver numa UTI, sei do que se trata", disse à DINHEIRO.
Os reajustes concedidos pelo governo e as medidas aprovadas no congresso custarão R$ 40 bilhões aos cofres públicos até 2012
Nazif garante ter elaborado suas propostas como manda a Constituição. Para não onerar a União, os projetos de lei contemplam apenas os profissionais empregados na iniciativa privada, pois a lei proíbe a criação de despesas sem a contrapartida da receita. Mas, na prática, isso não funciona. "Logo na sequência, o governo é forçado a definir um novo piso para toda a categoria", afirma o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília. É o caso, por exemplo, da PEC 300, que mobilizou mais de 500 policiais e bombeiros militares na reabertura do Congresso, no início do mês. Por estabelecer a paridade salarial entre os profissionais do restante do Brasil com os do Distrito Federal - que têm piso de R$ 4 mil e são os mais bem remunerados -, a proposta esteve entre as que mais mobilizaram grupos de pressão. Teve 39.636 mensagens enviadas ao serviço 0800 da Câmara, em 2009. Às vésperas das eleições, o Congresso parece estar sensível às pressões.
às 10:46

Nada de greve para policiais civis e guardas municipais
Mara Andrich
Ciciro Back
Gutierrez: decisão será cumprida.
As greves dos policiais civis do Paraná e dos guardas municipais de Curitiba foram proibidas pela Justiça. No que diz respeito aos policiais (que entrariam em greve hoje), a 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu ontem uma antecipação de tutela que determinou que os servidores não podem dar continuidade ao movimento e que devem continuar suas atividades.
Já sobre os guardas, a antecipação de tutela foi concedida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública, também determinando a manutenção das atividades e a ilegalidade da greve da categoria.

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às 10:41

Guarda municipal é legítimo para efetuar prisão


JURÍDICO
Prisão em flagrante efetuada por guarda municipal é legal por ser ato de proteção à segurança social. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o Habeas Corpus impetrado por um condenado por tráfico de drogas em São Paulo. Ele pretendia anular o processo e a sentença condenatória com base na alegação de ilegalidade da prisão feita por guardas municipais.

O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, negou a liminar ajuizada pela defesa. Ao examinar o mérito, agora pela Turma, a prisão foi mantida. “Eventual irregularidade praticada na fase pré-processual não tem o condão de inquinar de nulidade a ação penal, se observadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, restando, portanto, legítima a sentença condenatória”, asseverou o ministro.


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às 10:08

Quatro PMs são presos acusados de assassinato no Rio
Agência Estado -



A Justiça decretou a prisão temporária de quatro policiais militares acusados de terem sequestrado dois jovens e matado um deles na noite de quarta-feira, no bairro da Penha, zona norte do Rio. A denúncia foi feita pelo sobrevivente, um amigo da vítima, que afirmou ter conseguido fugir dos suspeitos, identificados como agentes do 16º Batalhão da Polícia Militar (Olaria, na zona norte).
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